Regular a concessão, pelo PicPay Instituição de Pagamento S.A. (“PicPay”), de milhas do programa “SMILES” promovido pela Gol Linhas Aéreas, para pessoas físicas cadastradas no Aplicativo PicPay (“Usuários”) que realizarem pagamentos, respeitadas as condições a seguir (“Campanha”).
Quem pode participar? São elegíveis para essa Campanha os Usuários do Aplicativo PicPay que possuem conta na Smiles, sendo pessoas físicas cadastradas, ativas e sem bloqueios administrativos, que aceitarem os termos da Campanha previstos neste Regulamento e que realizarem pagamentos para estabelecimentos comerciais por QR Code, Link de Pagamento, QR Code nas Maquininhas, E-commerce e Recargas de Transporte Público no Aplicativo.
Será considerado como data início e condição necessária para participação do Usuário nesta Campanha, a data em que o Usuário aceitar e clicar no botão “Quero participar” que estará disponível no Aplicativo Picpay, na página referente a esta Campanha dentro do espaço “Promoções e cashback”, bem como deverá atender todas as demais condições estabelecidas neste Regulamento e regras divulgadas no material publicitário desta Campanha.
Não serão elegíveis para a campanha pagamentos via Pix, pagamentos de boletos, Store e pagamentos entre contas de pessoas físicas (P2P). Pagamentos realizados fora do App PicPay também não serão válidos.
Usuários elegíveis que realizarem pagamentos nos critérios da cláusula 2.1 acima, terão direito a 1 (uma) milha Smiles a cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos no cartão de crédito à vista e 1 (uma) milha Smiles a cada R$ 2,00 (dois reais) gastos no saldo em carteira ou no cartão parcelado, limitado a 20.000 (vinte mil) milhas por usuário.
Novos clientes Smiles que se cadastrarem no programa Smiles durante o período da Campanha (de 29/05/2023 até 30/06/2023) poderão receber milhas Smiles extras, equivalente a 40% sobre a quantidade total de milhas Smiles que cada Usuário terá direito, respeitadas as condições previstas na cláusula 2.3. acima.
Esta campanha não é cumulativa com outras promoções.
Essa Campanha tem uma data de vigência, assim você pode se planejar para participar. A Campanha é válida das 00h01m do dia 29/05/2023 até 23h59m do dia 30/06/2023, horário de Brasília.
As milhas serão creditadas na conta Smiles do Usuário após o término da campanha, até 23h59 de 14/07/2023. Para o crédito das milhas, o Usuário deverá criar a conta Smiles até 07/07/2023.
Em caso de conflito entre este Regulamento e as Condições Gerais de Campanha (“Condições”) disponível no Menu Ajuda > Promoções, prevalecerá o previsto neste Regulamento.
A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item destas Condições ou do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha
Este Regulamento é parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo PicPay, ficando ratificadas todas as cláusulas e condições destes instrumentos, desde que não sejam aqui definidas de outra maneira.
O PicPay reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Regulamento, publicando a nova versão com a respectiva data de atualização. Por este motivo, sugerimos sempre consultá-lo.
Esta Campanha é independente de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à Lei Federal 5.768/71.
Ao participar da Campanha, o usuário do Aplicativo PicPay declara ter lido e aceito os termos constantes no presente Regulamento.
Eventualmente as informações e dados registrados com a participação na campanha podem ser compartilhados com o parceiro da campanha promocional para oferta e comunicação posteriores a campanha vigente, neste caso o patrocinador é nomeado como GOL LINHAS AÉREAS.
As informações que podem ser compartilhadas são: Nome, CPF, E-mail, Celular, Data de Nascimento.
Momento que o Usuário Participante desta Campanha, Declara que, como titular de dados, autoriza que a PicPay e Gol, doravante denominada Controlador e Operador, tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais, bem como realize o tratamento de meus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade de ambos. Declaro que li e concordo com as Políticas de Privacidade, disponibilizada no site do PicPay e da Gol, e que acompanharei suas alterações, me manifestando contrariamente, caso discorde das alterações realizadas. Declara ainda que entende que a revogação de consentimento, que pode ser solicitada mediante requisição pelo meio definido nas Políticas de Privacidade e estou de acordo. Ao aceitar este termo, o Titular consente e concorda que as empresas PicPay e Gol, tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme descrito na Política de Privacidade. Dados Pessoais O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular.
Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.