TERMOS E CONDIÇÕES PARA ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PICPAY

O presente Termo se aplica ao Produto de Antecipação de Recebíveis do PICPAY, e caso Você tenha interesse em contratá-lo, pedimos que leia com atenção as condições gerais abaixo.

A aceitação deste Termo, do Contrato de Prestação de Serviços de Pagamento (https://contrato.picpay.com/) e demais documentos a eles relativos e/ou eventualmente solicitados, são absolutamente indispensáveis para a realização da contratação do Produto de Antecipação de Recebíveis.

1. Definições:
   
   1. Antecipação: recebimento antecipado dos valores decorrentes das Transações Comerciais realizadas, possibilitando que Você as receba antes da data de pagamento prevista no ato da contratação.
   2. Agenda Financeira: significa a relação de débitos e créditos entre PICPAY e Cliente, cujo saldo representa a quantia que uma parte deve à outra.
   3. Aplicativo PICPAY: programa executável em smartphones, de propriedade do PICPAY, por meio do qual Você pode realizar Transações para compra de bens, direitos ou serviços.
   4. Cessão de Recebíveis: operação de cessão dos Recebíveis PICPAY ou Recebíveis de Terceiro, seja para o PICPAY ou para um dos Parceiros PICPAY, para que a liquidação aconteça para Você em prazo menor do que o inicialmente acordado.
   5. Conta: é a conta cadastrada por Você junto ao PICPAY, podendo ser ela uma conta de pagamento mantida por Você no PICPAY ou outra instituição de pagamento, bem como uma conta de depósito à vista mantida em uma instituição financeira, para recebimento das liquidações das Transações Comerciais realizadas e para demais movimentações que desejar.
   6. Instrumento de Pagamento: significa os instrumentos físicos ou eletrônicos com funções de pagamento.
   7. Prestadores de Serviços de Meio de Pagamento: o PICPAY ou empresas com as quais, eventualmente, Você possui contrato e que intermediam e o processam suas vendas através de outros dispositivos e plataformas.
   8. Parceiros PICPAY: instituições parceiras do PICPAY que, dentro dos limites legais e regulatórios, manifestam interesse na compra dos seus Recebíveis, incluindo, mas sem se limitar a instituições financeiras e fundos de investimento.
   9. Painel Web: Plataforma eletrônica do PICPAY que permite a Você acessar eletronicamente, mediante aposição de login e senha, os serviços financeiros disponibilizados pelo PICPAY na versão página web.
   10. Taxa de Desconto: taxa vigente incidente sobre o valor dos Recebíveis em decorrência da operação de antecipação.
   11. Recebíveis: todos os valores devidos à Você em virtude das Transações Comerciais, sejam eles Recebíveis Performados ou não, derivados do arranjo PICPAY ou de Terceiros.
   12. Recebíveis Performados: recebíveis decorrentes das Transações Comerciais já realizadas, ainda não liquidadas e não creditadas na sua Conta, derivados do arranjo PICPAY ou de outros Prestadores de Serviços de Meio de Pagamento.
   13. Recebíveis PICPAY: são os recebíveis decorrentes das Transações Comerciais realizadas por meio do Aplicativo ou Portal Web do PICPAY.
   14. Recebíveis Terceiros: recebíveis decorrentes das Transações Comerciais realizadas por meio de terceiros Prestadores de Serviços de Meio de Pagamento.
   15. Transações Comerciais: significa toda e qualquer aquisição de bens e/ou serviços ofertados por Você, submetidas e processadas eletronicamente pelo PICPAY e/ou outros Prestadores de Serviços de Meio de Pagamento, mediante utilização de quaisquer Instrumentos de Pagamentos.
   16. Você: é a pessoa física ou jurídica que contrata o PICPAY ou outros Prestadores de Serviços de Meio de Pagamento para receber pagamentos dos seus clientes.
2. Sobre a Antecipação de Recebíveis:
   
   • 2.1 O PICPAY oferece a Você a possibilidade de receber antecipadamente as Transações Comerciais realizadas por meio do Aplicativo PICPAY, isto é Você poderá receber os valores relativos as suas vendas ou prestação de serviços antes da data prevista para pagamento.
   • 2.2 A Antecipação ocorrerá por meio da Cessão de Recebíveis, e o PICPAY atuará em seu nome como seu mandatário - conforme dispõe o presente Termo - seja adquirindo seus Recebíveis ou negociando por Você junto aos Parceiros PICPAY o valor equivalente às Transações Comerciais já realizadas, que seriam liquidadas no futuro.
   • 2.3Ao prosseguir com o aceite deste Termo, Você se declara ciente e de acordo que:
     
   1. A Antecipação poderá ser operada pelo PICPAY que tomará as providências para viabilizar a Antecipação, para si ou através de Parceiros do PICPAY, a forma jurídica ou comercial a ser adotada será de único e exclusivo critério do PICPAY.
   2. A Antecipação de Recebíveis Performados se realizará mediante a Cessão de Recebíveis provenientes das Transações Comerciais.
   • 2.4A Cessão de Recebíveis significa a obrigação de ofertar tais Recebíveis exclusivamente ao PICPAY ou aos Parceiros PICPAY, em caráter definitivo, de forma irrevogável e irretratável, deixando tais Recebíveis de fazer parte do seu patrimônio.
     
   • 2.5Você reconhece e concorda que nem todos os Recebíveis relativos às Transações Comerciais serão passíveis de antecipação, sendo que sua elegibilidade será de competência exclusiva do PICPAY.
     
3. Condições
• 3.1Para que a Antecipação seja possível, Você precisa:
  
1. ser credenciado nos serviços de pagamento PICPAY;
2. manter ativa a autorização para que o PICPAY consulte sua Agenda Financeira;
3. possuir pagamentos performados para que seja possível a antecipação;
• 3.2O desembolso correspondente aos valores da Antecipação solicitados por Você e aprovados pelo PICPAY ocorrerão em até 02 (dois) dias úteis contados da data da aprovação da solicitação feita pelo seu Aplicativo PICPAY ou Painel Web acessado pela internet e será feito em sua Conta.
  
4. Taxas e Encargos
• 4.1Em decorrência da Antecipação das Transações Comerciais solicitada por Você e dos serviços prestados pelo PICPAY à Você, Você está ciente e concorda em pagar a Taxa de Desconto devida ao PICPAY e demais encargos e custos decorrentes desta operação.
  
• 4.2Você está ciente que o PICPAY está autorizado a descontar do valor solicitados por Você de Antecipação os seguintes custos:
  
1. Taxa de Desconto;
2. os custos oriundos da antecipação identificados, de forma expressa, a Você no momento da simulação da Antecipação e na aceitação dentro do Aplicativo PICPAY e/ou Painel Web; e
3. qualquer valor devido ao PICPAY ou aos Parceiros PICPAY.
• 4.3 Ao prosseguir, Você está ciente e concorda que o valor desembolsado será deduzido dos encargos incidentes acima descritos e da Taxa de Desconto aplicável no momento da Antecipação. Após a efetivação do desembolso da Antecipação, Você dá integral quitação ao PICPAY, nada mais havendo a reclamar em relação aos valores antecipados.
  
• 4.4Você concorda e está ciente que o PICPAY poderá alterar estas condições gerais, bem como as taxas e custos aplicados a Você e demais documentos aqui referidos unilateralmente mediante simples prévio aviso no site ou Aplicativo ou Painel Web do PICPAY. Cabe a Você visitar estas regras de uso de tempos em tempos, sendo que, o uso continuado dos serviços de antecipação por Você após a realização das alterações será considerado como uma confirmação de sua aceitação das alterações nas taxas e condições.
  
• 4.5Os tributos eventualmente incidentes sobre a Antecipação de Recebíveis serão de sua exclusiva responsabilidade, ainda que sejam retidos pelo PICPAY, por obrigação legal.
  
• 4.6Você declara estar ciente de que o PICPAY poderá repassar a você o valor de novos tributos e encargos, que venham a ser criados, exigíveis pelas autoridades competentes em razão destes Termos.
  
5. Registro
• 5.1Para todos os fins de fato e de direito, o prosseguimento da contratação da Antecipação importará nos registros da respectiva Cessão de Recebíveis, junto a entidades registradoras de ativos financeiros devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, de livre contratação pelo PICPAY.
  
• 5.2De forma irrevogável e irretratável Você autoriza o PICPAY a fornecer às registradoras todas as informações necessárias para formalização da cessão realizada no âmbito do Produto de Antecipação.
  
6. Autorização da operação de Antecipação
• 6.1Você autoriza a adoção de medidas e procedimentos que o PICPAY entender necessário para registrar, confirmar e formalizar as operações de Antecipação, inclusive disponibilizar cópia do documento, gravação ou qualquer outro meio utilizado que demonstre a formalização da operação de Antecipação de Recebíveis para terceiros, se necessário
  
• 6.2A autorização para a Cessão de Recebíveis e aceite ao presente Termo ocorre automaticamente quando Você opta pela Antecipação dos seus Recebíveis no Aplicativo PICPAY ou Painel Web, mediante a inserção de sua senha de autenticação.
  
• 6.3Para a formalização da Cessão de Recebíveis, Você concorda que o PICPAY atuará na qualidade de seu mandatário. Você também se compromete a prestar todas as informações necessárias que forem solicitadas pelo PICPAY ou pelos Parceiros PICPAY (seja diretamente ou por intermédio do PICPAY) com relação às Transações Comerciais e também para fins de formalização da Cessão de Recebíveis.
  
• 6.4ATENÇÃO: VOCÊ SE DECLARA CIENTE QUE UMA VEZ CONCLUÍDA A CESSÃO DOS RECEBÍVEIS, OBSERVANDO TODOS OS CRITÉRIOS E OBRIGAÇÕES PREVISTOS NESTE TERMO, OS EFEITOS DA CESSÃO DOS RECEBÍVEIS OCORRERÃO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, OU SEJA, NÃO SENDO POSSÍVEL SEU DESFAZIMENTO OU CANCELAMENTO DE QUALQUER FORMA OU NATUREZA.
  
7. Responsabilidades
• 7.1Neste sentido, Você declara estar ciente de que para ser elegível a contratação da Antecipação o seu cadastro junto ao PICPAY deve estar completo e regular podendo ainda o PICPAY solicitar para Você o envio de documentos adicionais.
  
• 7.2Você declara que está ciente de que:
  
1. No momento da aceitação e efetivação da Antecipação de Recebíveis, Você, automaticamente, autoriza o PICPAY, de forma irrevogável e irretratável, a utilizar os valores a receber de que é credor (e que, por este instrumento são antecipados), para a liquidação da operação de Antecipação de Recebíveis efetivada.
2. Você não poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento. Qualquer cessão realizada em violação desta regra será inválida e inaplicável ao PICPAY.
3. No tocante às Transações Comerciais, cujos valores poderão ser antecipados, Você desde já reconhece e aceita que é responsável pela legitimidade das mesmas e o PICPAY poderá, em caso de estorno, débito, CHARGEBACK (contestação de pagamento) ou cancelamento de qualquer Transação Comercial antecipada, apropriar-se - conforme condições previstas no presente Termo - dos Recebíveis que vierem a ser performados por Você limitando-se ao valor correspondente à Transação Comercial desfeita, ou ainda na hipótese de inexistência Recebíveis, caberá à Você o reembolso do PICPAY ou Parceiro PICPAY na forma e prazo indicados pelo PICPAY ou Parceiro PICPAY.
4. O atraso ou não pagamento de valores devidos por Você ao PICPAY em razão deste instrumento, por qualquer motivo, sujeitará Você ao pagamento: (i) da atualização monetária sobre os valores devidos com base no INPC – IBGE ou, na falta deste, em outro índice que legalmente o substitua; (ii) dos juros de mora de 1% ao mês; (iii) da multa de 2%, (iv) ao encaminhamento do seu débito para agências de cobrança externas para negociação e/ou cobrança judicial ou extrajudicial; e (v) à comunicação da inadimplência aos órgãos e entidades de proteção ao crédito, incluindo a cobrança de todas as despesas e honorários incorridos, seja cobrança judicial ou extrajudicial.
5. Fica convencionado que os valores devidos, incluindo, mas não se limitando, ao valor dos estornos, débitos e cancelamentos, acrescidos da respectiva correção, multa e juros, poderão ser automaticamente debitados da sua conta PICPAY, bem como que eventuais compensações poderão ser realizadas pelo PICPAY utilizando créditos futuros realizados da sua conta PICPAY, sem prejuízo ainda, de o PICPAY poder cobrar respectivos débitos por quaisquer meios possíveis judicial ou extrajudicialmente.
• 7.3Para as operações aqui previstas, Você desde já reconhece e aceita que é responsável pela boa formalização, correta constituição, existência, liquidez e certeza dos Recebíveis cedidos/vendidos, bem como pelos estornos, débitos e cancelamentos ocorridos com relação a tais Recebíveis, autorizando o PICPAY a debitar e/ou compensar valores de sua Agenda Financeira, de sua Conta ou cobrar por meio de boleto bancário, a critério do PICPAY, em caso de estorno, débito, contestação ou cancelamento dos recebíveis cedidos, seja no todo ou em parte somados dos juros e correções monetárias se aplicável, nos termos indicados pelo PICPAY.
  
• 7.4Você se responsabiliza neste ato, por qualquer indenização devida pelo PICPAY em decorrência de danos e prejuízos causados por sua inobservância, ou infração de disposições legais e/ou regulamentos vigentes relativos aos Recebíveis antecipados. Essa obrigação sobreviverá ao término deste instrumento e permanecerá válida enquanto legalmente exigível.
  
• 7.5Conforme previsto no presente Termo, na hipótese de ausência de saldo disponível na Agenda Financeira, Você desde já reconhece e concorda com as medidas alternativas de cobrança, que poderão ser utilizadas pelo PICPAY e Parceiros PICPAY, incluindo, mas sem se limitar a emissão de boletos e cobranças judiciais, até que a totalidade do valor seja reembolsado ao PICPAY ou terceiro por ele indicado.
  
8. Mandato
• 8.1Para que o PICPAY oferte a Você a Antecipação, e conforme as cláusulas acima, Você, exclusivamente, para fins das operações previstas neste Termo, nomeia e constitui de forma irrevogável e irretratável, nos termos dos arts. 653, 683, 684 e 685 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), o PICPAY como seu bastante procurador para atuar por sua conta e ordem e em seu nome negociar a cessão de Recebíveis, junto ao terceiro determinado pelo PICPAY podendo para tanto praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos que sejam necessários ou desejáveis para tal fim em seu nome.
  
9. Limitação de Responsabilidade
• 9.1O PICPAY não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades do sistema e perdas referentes à Antecipação.
  
• 9.2O PICPAY não tem e não terá qualquer responsabilidade pela exclusão, perda, erro, interrupções ou falha da realização da Antecipação.
  
• 9.3Você isenta o PICPAY, suas empresas controladas, controladoras ou coligadas, bem como seus respectivos administradores, prepostos, funcionários e consultores de quaisquer responsabilidades, demandas, ações judiciais ou extrajudiciais, pedidos ou solicitações de terceiros decorrentes da Antecipação, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios.
  
• 9.4Você declara estar de acordo com o desconto em sua Conta para a reparação de eventuais prejuízos ou danos que venha causar ao PICPAY e/ou terceiros.
  
• 9.5Observada a limitação de responsabilidade prevista neste instrumento, com o qual o Você concorda em aceitá-la, a responsabilidade do PICPAY por outros atos ou fatos causadores de danos limitar-se-ão aos danos diretos comprovadamente sofridos por Você por ato ilícito exclusivo do PICPAY.
  
• 9.6O PICPAY não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance, perda de dados ou de receitas decorrentes de falhas na antecipação de dinheiro.
  
• 9.7Você deverá indenizar o PICPAY por todos os danos causados como resultado da prestação de informações falsas ou descumprimento de qualquer das obrigações nos termos deste instrumento, incluindo todas as despesas e honorários incorridos, seja cobrança judicial ou extrajudicial.
  
• 9.8O PICPAY não garante o acesso e uso contínuo ou ininterrupto do Aplicativo PICPAY e demais ambientes disponibilizados à Você pelo PICPAY, os quais, eventualmente, podem não estar disponíveis devido a comportamentos inesperados ou interrupções, atrasos ou erros causados por fatores que o PICPAY não pode controlar (por exemplo, erros ou interrupções causadas por falhas operacionais ou por bandeiras, emissores, credenciadoras, registradora, instituições domicílio, processadoras, câmaras de compensação e liquidação, agentes financeiros e instituições financeiras). Você não pode imputar responsabilidade ao PICPAY ou exigir qualquer indenização, sob danos resultantes de tais dificuldades, mesmo que tais falhas afetem as quantias que devem ser creditados ou debitadas de sua Conta em razão da antecipação.
  
10. Disposições gerais
• 10.1Validade: a nulidade de qualquer cláusula do presente Termo não afeta a validade do restante ou o mesmo como um todo.
• 10.2Termos definidos: os termos/palavras que iniciam em letras maiúsculas neste Termo são expressamente definidos e terão os significados que lhe são atribuídos no capítulo “Definições” deste Termo.
• 10.3Notificações: Você declara serem válidas todas as notificações feitas pelo PICPAY no principal endereço de correio eletrônico registrado por Você no Aplicativo ou Painel Web PICPAY.
• 10.4Tolerância: Eventual tolerância do PICPAY quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por Você não significará renúncia ou perdão ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, ou mesmo alteração do que está acordado através deste Termo.
• 10.5Atualização: Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do estabelecimento verificar as atualizações das versões futuras. As novas versões entram em vigor no momento de sua atualização no ambiente disponibilizado à Você pelo PICPAY, e o seu uso representa o consentimento com as novas versões.
• Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, contate nossos canais de atendimento abaixo:
• Canais de Atendimento: Relacionamento-empresas@picpay.com - Atendimentos disponíveis 24horas por dia.
• Ouvidoria: 0800 025 2000 - Atendimentos disponíveis em dias úteis das 09:00 horas às 18:00 horas.